(...)
Assim, manda o Governo Regional, pelo Subsecretário Regional das Pescas ao abrigo do disposto no artigo 6.º da Portaria n.º 32/2009, de 28 de Abril, no âmbito da competência delegada através do Despacho n.º 119/2009, de 27 de Janeiro, o seguinte:
1 - Conceder à Associação de Pescadores da Ilha de São Jorge, com sede no concelho das Velas, ilha de São Jorge, um apoio financeiro no montante de 6.800,00€, destinado à aquisição de 20.000 embalagens plásticas, termos da cláusula terceira do protocolo celebrado entre a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar e aquela associação.
2 - Este subsídio tem cabimento no Capítulo 40 – Investimentos do Plano, Programa 9 – Modernização das Infra-Estruturas e da Actividade da Pescas, Projecto 9.4 – Produtos da Pesca, Acção 9.4.B – Mercados e Comercialização, C.E – 04.07.01 – Transferências correntes – Instituições sem fins lucrativos, do Plano de Investimentos da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar aprovado para o ano de 2009.
6 de Novembro de 2009. - O Subsecretário Regional das Pescas, Marcelo Leal Pamplona.
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