Ao abrigo da Resolução do Conselho de Governo n.º 15/2016, de 11 de janeiro, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Agricultura e Ambiente, que se concedam as seguintes comparticipações financeiras.
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Nome: Henrique Manuel Carvalho
Morada: Fajã de São João
Freguesia: Santo Antão
Concelho: Calheta
Código postal: 9875-027
Montante: 1887,75 €
Nome: João Armelim Nunes
Morada: Fajã dos Vimes
Freguesia: Ribeira Seca
Concelho: Calheta
Código postal: 9800-213
Montante: 637,50 €
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Esta despesa será suportada pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 02 - Aumento da Competitividade dos Setores Agrícola e Vegetal, Projeto 02.02 - Modernização das Explorações Agrícolas, Ação 2.2.4 - Apoio ao Investimento das Explorações Agrícolas, Classificação Económica 08.08.02 D - transferências de capital – outras, do orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, para o ano de 2016.
21 de julho de 2016. - O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente, Luís Nuno da Ponte Neto de Viveiros.
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