Ao abrigo do disposto nos artigos 69.º, 70.º 75.º, e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 15 de junho de 2016, um Contrato de Cooperação – Valor Eventual n.º 022/2016, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Casa de Repouso João Inácio de Sousa – São Jorge, com vista à comparticipação de despesas relacionadas com a remodelação de quadro elétrico da cozinha da Instituição, até ao montante máximo de € 530,63 (quinhentos e trinta euros e sessenta e três cêntimos) por dotação financeira do Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA, inscrita no orçamento do ano de 2016.
15 de junho de 2016. - A Secretária Regional da Solidariedade Social, Andreia Martins Cardoso da Costa.
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