Por portaria da Secretaria Regional da Educação e Formação, nos termos do disposto, nomeadamente, da alínea s) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, bem como ao abrigo do estipulado no artigo 67.º e no n.º 2 e n.º 3 do artigo 73.º do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de Novembro, e de acordo com os montantes fixados no ponto 1 da Portaria n.º 49/2008 de 23 de Junho, transfere-se para as instituições abaixo indicadas, um apoio financeiro no montante de 543.900,00 Euros (Quinhentos e quarenta e três mil e novecentos euros), pela dotação inscrita no Capítulo 40, Programa 01 – Desenvolvimento das Infra-Estruturas Educacionais e do Sistema Educativo, Projecto 04 Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio às Instituições de Ensino Privado, Acção A – Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as Instituições de Ensino Privado, classificação económica 04.07.01.A) – Instituições Particulares, do Orçamento do Plano da Secretaria Regional da Educação e Formação - Direcção Regional da Educação e Formação, para 2008, relativo aos Contratos Simples assinados com aquelas entidades e publicados no Jornal Oficial II Série para a 1ª prestação do ano lectivo de 2009/2010:
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