Considerando que o Programa do X Governo Regional dos Açores tem como objectivo a promoção e dignificação das profissões, sendo um dos meios para atingi-lo a participação no Fórum das Profissões 2009;
Considerando que aquele evento contribui, quer para a informação e divulgação de novas profissões entre os estudantes, quer para a melhoria da qualificação profissional e incremento da formação profissional na Região Autónoma dos Açores; Considerando que o Fórum da Profissões 2009 decorreu em três ilhas da Região Autónoma dos Açores e só foi possível com a participação de entidades ligadas à formação profissional,
como as Escolas Profissionais; Considerando que as diversas Escolas e entidades participantes solicitaram apoios para comparticipar nas despesas inerentes à participação Fórum da Profissões 2009;
Assim, em conformidade com a alínea c) do artigo 13.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2008/A, de 31 de Dezembro e ao abrigo da alínea d) do artigo 90.º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pela Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, atribuir às Escolas Profissionais indicadas em anexo, um apoio financeiro para fazer face às despesas inerentes com a participação no Fórum das Profissões 2009, sendo o encargo total suportado pelo orçamento do Fundo Regional do Emprego.
Nos 90 dias subsequente à atribuição do subsídio, deve ser presente documentação comprovativa das despesas efectuadas, sob cominação da entidade beneficiária ter que restituir o apoio concedido.
9 de Outubro de 2009. - A Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, Ana Paula Pereira Marques.
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