Considerando que o associativismo agrícola é um pressuposto fundamental da modernização da agricultura;
Considerando que compete à Secretaria Regional da Agricultura e Florestas apoiar a organização, a estruturação e o desenvolvimento das várias formas de associativismo agrícola para os fins e modalidades que sejam consideradas mais viáveis e proveitosos para a economia regional;
Considerando a importância das actividades que têm vindo a ser desenvolvidas pela Associação dos Jovens Agricultores Jorgenses, na defesa e promoção dos interesses da classe, nomeadamente na divulgação agrária, na promoção da modernização e na melhoria qualitativa dos produtos das explorações dos seus associados, bem como no apoio à prestação de serviços de natureza diversa e de assistência técnica aos mesmos;
Considerando ainda o Protocolo de Cooperação celebrado em Julho de 2009 entre a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas e a Associação dos Jovens Agricultores Jorgenses;
Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 12.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/86/A, de 31 de Dezembro, o seguinte:
1 - É atribuído à Associação dos Jovens Agricultores Jorgenses, Rua Machado Pires, Velas de São Jorge, um subsídio a fundo perdido no valor de € 30.000,00 (trinta mil euros), de forma a apoiar a construção de infra-estruturas dedicadas à contenção de bovinos,proporcionando o bem-estar animal e permitindo o correcto desenvolvimento de tarefas relativas à identificação e à sanidade animal, na ilha de São Jorge;
2 - Esta despesa será suportada pela dotação inscrita no capítulo 40, programa 7 – Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal, projecto 7.2 – Modernização das Explorações Agrícolas, acção 7.2.1 – Sanidade Animal, código 04.07.01 - transferências correntes – instituições sem fins lucrativos, do Plano de Investimento da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, para o ano de 2009.
14 de Outubro de 2009. - O Secretário Regional da Agricultura e Florestas, Noé Venceslau Pereira Rodrigues.
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