S.R. DA ECONOMIA Despacho n.º 1236/2009 de 25 de Novembro de 2009

(...)

1 - Aprovar o(s) projecto(s) de investimento apresentado(s) no âmbito do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Local, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de Julho, alterado, renumerado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2009/A, de 2 de Março e regulamentado pelo Decreto Regulamentar n.º 22/2007/A, de 25 de Outubro, cujas condições constam do mapa anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante;

2 - Conceder ao(s) referido(s) projecto(s) de investimento o incentivo financeiro cujo montante consta do mapa anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante;

3 - Os encargos resultantes do(s) referido(s) projecto(s) serão suportados por dotações orçamentais afectas ao Programa 11 – Fomento da Competitividade.

16 de Novembro de 2009. - O Secretário Regional da Economia, Vasco Alves Cordeiro.