D.R. DA CULTURA Contrato-Programa n.º 337/2009 de 21 de Dezembro de 2009

1.º Outorgante: A Direcção Regional da Cultura, representada pela Directora Regional da Cultura, Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas;

2.º Outorgante: A Fábrica da Igreja Paroquial de Manadas, pessoa colectiva religiosa n.º 512024855, representada, neste acto, pelo Padre Manuel António das Matas dos Santos,(...)

E por eles foi dito que celebram entre si o presente contrato-programa, ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio, e de acordo com o estipulado nas seguintes cláusulas:

1.ª

1 - O 1.º outorgante atribui ao 2.º outorgante a quantia de 16.951,23€ (dezasseis mil novecentos e cinquenta e um euros e vinte e três cêntimos), a título de subsídio, correspondente a 60% do custo do tratamento de conservação e restauro do Caixotão de Santa Bárbara, do tecto da nave central da Igreja Paroquial de Santa Bárbara, freguesia de Manadas, concelho de Velas, ilha de São Jorge, imóvel classificado como monumento nacional, de acordo com o projecto aprovado e que faz parte do presente contrato.

2 - A comparticipação em causa será repartida pelos anos económicos de 2009 e de 2010, respectivamente nas quantias de 6.780,49€ e de 10.170,74€,(...)

2.ª

1 - O processamento do subsídio será escalonado conforme definido pelo artigo 18.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2007/A, de 16 de Outubro:

a) 40% do valor global (6.780,49€), após o início da intervenção;

b) 50% do valor global (8.475,62€), após estarem executados 50% dos trabalhos comparticipados;

c) 10% do valor global (1.695,12€), após a entrega do relatório final de conclusão.

2 - O pagamento de cada uma das percentagens da comparticipação depende da apresentação, por parte do 2.º outorgante, da documentação comprovativa do início da intervenção ou do tratamento efectuado e da aprovação prévia dos trabalhos, por parte do 1.º outorgante, a quem cabe verificar, sempre que entenda, se os trabalhos estão a ser executados de acordo com o projecto aprovado.

(...)

4.ª

1 - O 2.º outorgante compromete-se a concluir a intervenção até 31 de Dezembro de 2010.

(...)

31 de Julho de 2009. - O 1.º outorgante: por delegação de competências, o Director de Serviços dos bens Patrimoniais e de Acção Cultural, Paulo Vilela Raimundo. - O 2.º outorgante, Padre Manuel António das Matas dos Santos.