D.R. DA CULTURA Contrato-Programa n.º 338/2009 de 21 de Dezembro de 2009

1.º Outorgante: A Direcção Regional da Cultura, representada pela Directora Regional da Cultura, Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas;

2.º Outorgante: A Fábrica da Igreja Paroquial de Manadas, pessoa colectiva religiosa n.º 512024855, representada, neste acto, pelo Padre Manuel António das Matas dos Santos,(...)

1.ª

O 1.º outorgante atribui ao 2.º outorgante a quantia de 3.240,45€ (três mil duzentos e quarenta euros e quarenta e cinco cêntimos), a título de subsídio, correspondente a 50% do custo do tratamento de conservação e restauro da escultura representando Santa Bárbara, da Igreja Paroquial de Santa Bárbara, freguesia de Manadas, concelho de Velas, ilha de São Jorge, imóvel classificado como monumento nacional, de acordo com o projecto aprovado e que faz parte do presente contrato.

2.ª

1 - O processamento do subsídio será escalonado conforme definido pelo artigo 18.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2007/A, de 16 de Outubro:

a) 40% do valor global (1.296,18€ ), após o início da intervenção;

b) 50% do valor global (1.620,23€), após estarem executados 50% dos trabalhos comparticipados;

c) 10% do valor global (324,04€ ), após a entrega do relatório final de conclusão.

(...)

4.ª

1 - O 2.º outorgante compromete-se a concluir a intervenção até 31 de Dezembro de 2009.

13 de Outubro de 2009. - O 1.º outorgante, Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas. - O 2.º outorgante, Padre Manuel António das Matas dos Santos.