Ao abrigo do artigo 20.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2014/A, de 18 de fevereiro, retificado pela declaração n.º 21/2014, de 31 de março, conjugado com a resolução do Conselho do Governo n.º109/2014 de 30 de junho, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2014/A, de 24 de julho, foi celebrado, para o ano de 2015, contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Serviço de Desporto de São Jorge em representação da Direção Regional do Desporto, devidamente habilitado para este ato através da delegação de competência efetuada mediante o extrato de despacho n.º 38/2014, publicado no jornal Oficial II Série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2014 e a entidade que desenvolve atividade naquela ilha de São Jorge, no montante abaixo indicado, cujo original se encontram devidamente arquivado no Serviço de Desporto de São Jorge.
O objeto do contrato-programa é o apoio para o desenvolvimento do programa de atividades de treino e de competição, no âmbito dos escalões de formação.
12 de março de 2015 - O Coordenador do Serviço de Desporto de São Jorge, Victor Fernando Machado Soares.
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