Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A, de 4 de agosto, alterado e
republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2014/A, de 24 de julho, veio definir e
caracterizar o património baleeiro regional e estabelecer medidas e apoios destinados à
respetiva inventariação, recuperação, preservação e utilização.
Considerando que no âmbito das medidas e apoios a conceder, o diploma mencionado prevê
que o membro do Governo Regional com competência em matéria de cultura nomeie pelo
período de 3 anos uma comissão consultiva a quem compete dar parecer sobre a classificação
dos bens considerados como património baleeiro e sobre a concessão de apoios para
construção de novos botes baleeiros, cabendo-lhe elaborar um relatório do qual conste uma
apreciação crítica às candidaturas apresentadas e consequente proposta de distribuição dos
apoios.
Considerando que incumbe ainda à comissão a coordenação da utilização do património
baleeiro em áreas como regatas, ações educativas e de divulgação.
Considerando que importa assim proceder à nomeação da comissão consultiva.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A, de
4 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2014/A, de 24 de
julho, determino o seguinte:
1 - Nomeio pelo período de três anos a comissão consultiva do património baleeiro regional,
composta pelos seguintes membros:
a) Manuel Francisco Costa Júnior, que preside, na qualidade de diretor do Museu do Pico;
b) António Manuel Melo Garcia Machado, na qualidade de personalidade de reconhecido
mérito, identificada com a história e atividades baleeiras;
c) Francisco Goulart Andrade de Medeiros, na qualidade de personalidade de reconhecido
mérito, identificada com a história e atividades baleeiras;
d) José Eduardo Bicudo Decq Mota, na qualidade de personalidade de reconhecido mérito,
identificada com a história e atividades baleeiras;
d) Filipe Ávila Menezes, na qualidade de representante da Associação dos Municípios da
Região Autónoma dos Açores;
e) Mário José Dinis Tomé, na qualidade de representante da Associação dos Municípios
da Região Autónoma dos Açores;
f) Helder Guerreiro Marques da Silva, na qualidade de representante do Departamento de
Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores;
g) José António Bettencourt, na qualidade de representante do Observatório do Mar dos
Açores;
h) Hermenegildo Vargas da Silva, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia da
Piedade;
i) Nuno Manuel Vieira da Silva Monteiro, na qualidade de Presidente da Junta de
Freguesia de Ribeiras;
j) Ângela Cristina da Silva Bettencourt Alvernaz, na qualidade de Presidente da Junta de
Freguesia de São João do Pico;
k) Mário Silva, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de São Mateus do Pico;
l) Carlos Manuel Pereira Martins, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de
São Mateus da Calheta;
m) Ana Paula da Silva Oliveira, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia do
Capelo;
n) Luís Alberto Gonçalves Rodrigues, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia
do Salão;
o) Vítor José da Silva Pimentel, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de
Castelo Branco;
p) Eduardo Humberto Silveira Pereira, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia
de Feteira;
q) José Rodrigues da Costa, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia das
Angústias;
r) Ricardo Jorge da Silva Oliveira Antunes Ferreira, na qualidade de Presidente do Clube
Náutico das Lajes do Pico;
s) Rui Fernando Azevedo Costa, na qualidade de Presidente do Clube Náutico de Santa
Cruz das Ribeiras;
t) Mário Manuel da Silveira Ferreira, na qualidade de Presidente do Clube Náutico Aliança
Calhetense;
u) João Delvino de Chaves Batista, na qualidade de Presidente do Clube Naval de Santa
Maria;
v) Rui Manuel de Simas Alvernaz, na qualidade de Presidente do Clube Naval de São
Roque do Pico;
x) Luís Carlos de Morais Alves, na qualidade de representante do Clube Naval da Horta;
y) João António Viegas Casimiro da Rocha Fontes, na qualidade de Presidente do Clube
Naval de Velas;
z) Valter Manuel Pereira Bettencourt, na qualidade de Presidente do Clube Naval da Ilha
Graciosa;
aa) António Carlos Vieira da Silva Goulart Avelar, na qualidade de Presidente do Clube
Naval de Lajes das Flores;
bb) Rui Fernando Avelar Furtado Nóia, na qualidade de Presidente do Clube Naval da Ilha
das Flores;
cc) Carmen Dolores de Freitas Fraga Ferreira, na qualidade de Presidente da Sociedade
Filarmónica Lira Fraternal Calhetense;
dd) Pedro Oliveira Brasil Leonardes, na qualidade de Presidente Associação de Defesa do
Património da Vila do Topo ‘O Cachalote’;
ee) André Manuel Costa Silveira;
ff) João de Brito Soares da Silva;
gg) José Carlos Silveira Soares;
hh) José Eduardo Soares;
ii) José Manuel Costa Silveira;
jj) Luís Miguel Vasconcelos Cravinho;
kk) Lizuarte Manuel Machado.
2 - Os membros referidos nas alíneas f) a kk) integram a comissão consultiva do património
baleeiro regional na qualidade de representantes de entidades que promovem atividades no
âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A, de 4 de agosto, alterado e republicado
pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2014/A, de 24 de julho.
3 - O presente despacho produz efeitos à data da respetiva assinatura.
13 de abril de 2015. O Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino de Freitas de
Meneses.
Sem comentários:
Enviar um comentário