Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional de Educação e Cultura e, ao abrigo do
disposto na alínea h) do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de
junho, com as alterações constantes do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A, de 6 de
setembro e do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A, de 13 de abril, transferir para os
fundos escolares abaixo indicados, um apoio financeiro no montante de 5.075,50€ (cinco mil e
setenta e cinco euros e cinquenta cêntimos), pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa
05 – Educação, Ciência e Cultura, Projeto 02 – Equipamentos Escolares, Ação 01 – “Aquisição
de equipamentos para a Educação Pré-Escolar e o EB e Secundário”, Classificação
Económica 08.03.06 – C) Serviços e Fundos Autónomos – do Plano de 2015, da Direção
Regional da Educação.
19 - EBS das Velas................................................. 2.500,00€
20 - EBS da Calheta............................................... 2.500,00€
43 - EBI do Topo......................................................... 75,50€
Total........................................................................ 5.075,50€
08 de abril de 2015.O Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino de Freitas de
Meneses.
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