Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional de Educação e Cultura e, ao abrigo do
disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de
16 de junho, com as alterações constantes do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A, de 6
de setembro e do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A, de 13 de abril, transferir para os
fundos escolares abaixo indicados, um apoio financeiro no montante de 2.340,95€ (dois mil e
trezentos e quarenta euros e noventa e cinco cêntimos), pela dotação inscrita no Capítulo 50,
Programa 05 – Educação Ciência e Cultura, Projeto 01 – Construções Escolares, Ação 1 –
“Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da RAA”, Classificação
Económica 08.03.06 – C) Serviços e Fundos Autónomos – do Plano de 2015, da Direção
Regional da Educação, para pequenas obras de manutenção.
19 - EBS das Velas...................................................... 1.070,91€
20 - EBS da Calheta.................................................... 1.000,00€
43 - EBI do Topo........................................................... 270,04€
Total............................................................................ 2.340,95€
08 de abril de 2015. - O Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino de Freitas de
Meneses.
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