Manda o Governo Regional dos Açores, pelo Diretor Regional da Ciência e Tecnologia, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2012/A, de 26 de março, e do Decreto Regulamentar n.º 17/2012/A, de 4 de julho, que regulamenta as condições de acesso e as regras gerais de atribuição de apoios no âmbito do programa de incentivos PRO-SCIENTIA, transferir a quantia de 7.900€ (sete mil e novecentos euros) para a Associação dos Bombeiros Voluntários da Calheta em conformidade com a aprovação dos projetos:
M4.1.C/FUNC. TIC/039/2014 – Clube Informático da Calheta;
M4.1.C/FUNC. TIC/040/2014 – Clube Informático do Topo.
A comparticipação financeira é suportada pela dotação inscrita no Capítulo 50, Despesas do Plano, Programa 10 – Transportes, Energia e Infraestruturas Tecnológicas, Projeto 10 – Tecnologias da Informação e Comunicação, ação 4 – Desenvolvimento de Projetos de TIC, classificação económica 08.07.01 – Instituições sem fins lucrativos, alínea O.
4 de maio de 2015. - O Diretor Regional da Ciência e Tecnologia, Nelson José de Oliveira Simões.
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