Ao abrigo do disposto nos artigos 69.º, 70.º 75.º, e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos
Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado, a 26 de março
de 2015, um Contrato de Cooperação – Valor Eventual n.º 006/2015, entre a Secretaria
Regional da Solidariedade Social e a Casa de Repouso João Inácio de Sousa – São Jorge,
para comparticipação de despesas com a reparação e manutenção de diversos equipamentos
da instituição, até ao montante máximo de 14.000,00€ (catorze mil euros) por dotação
financeira do Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA, inscrita no orçamento do ano de
2015.
26 de março de 2015. - A Secretária Regional da Solidariedade Social, Andreia Martins
Cardoso da Costa.
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