Considerando que pela Resolução n.º 33/2015, de 4 de março, o Conselho de Governo
resolveu fixar em € 5.354.186,00 (cinco milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, cento e
oitenta e seis euros) o limite máximo do montante global das comparticipações financeiras a
atribuir em 2015 ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2006/A, de 8 de agosto, que
define o regime aplicável aos contratos-programa com vista à atribuição de comparticipações financeiras a iniciativas assentes em programas anuais e plurianuais com interesse para o
desenvolvimento do turismo nos Açores;
Considerando, em conformidade com os n.º 3 e 4 da mencionada resolução, que compete ao
Secretário Regional do Turismo e Transportes autorizar a realização da despesa decorrente
dos contratos-programa, aprovar as respetivas minutas e proceder à sua outorga, em nome e
representação da Região Autónoma dos Açores, bem como definir, por despacho, o
enquadramento orçamental com os encargos resultantes daqueles contratos, nos programas
que lhe estão adstritos no respetivo Plano Regional Anual.
Assim, em conformidade com o disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 10.º do Decreto Legislativo
Regional n.º 30/2006/A, de 8 de agosto, e no uso dos poderes que me são conferidos pelo
disposto nos n.ºs 3 e 4 da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 33/2015, de 4 de
março, determino:
1 – Autorizar a celebração de contrato-programa com interesse para o desenvolvimento do
turismo, com o Clube Independente Atletismo Ilha Azul, no valor de 100.000,00€ (cem mil
euros), designadamente para o desenvolvimento de um plano de ações com vista à realização
na Ilha do Faial do evento “Azores Trail Run”, que decorrerá de 27 a 30 de maio de 2015, e
nas Ilhas do Pico, Faial e São Jorge do evento “ATR Triangle Adventure”, que decorrerá entre
30 de outubro e 01 de novembro de 2015.
2 – Aprovar a minuta do contrato-programa referido no número anterior.
3 – Os encargos resultantes do contrato-programa referido no n.º 1 serão suportados pelas
dotações do Capítulo 50, Programa 4, Projeto 2, Ação 5, Classificação Económica 04.07.01.O.
4 – O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
15 de maio de 2015. - O Secretário Regional do Turismo e Transportes, Vítor Manuel Ângelo
de Fraga.
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