Pela Portaria n.º 15/2016, de 04 de julho, do Diretor Regional de Organização e Administração Publica, no uso de competência delegadas pelo Despacho n.º 20/2013, de 7 de janeiro, do Vice-Presidente do Governo, é transferida a seguinte verba para o município abaixo indicado, nos termos do Decreto Legislativo Regional nº 11/2015/A, de 14 de abril, que altera e republica o Decreto Legislativo Regional n.º 21/99/A, de 10 de julho – Encargos de Funcionamento dos Conselhos de Ilha.
Velas..................................... 1 358,46 €
Rubrica orçamental:
- Capítulo 50 – Despesas do Plano - Programa 1 – Competitividade, Emprego e Gestão Pública – Projeto 1.7 – Cooperação com as Autarquias Locais – Ação 1.7.2 - Cooperação financeira com os Municípios – Classificação Económica D.04.05.02.Y0.00 - Transferências Correntes - Administração Local - Região Autónoma dos Açores – Municípios.
4 de julho de 2016. - O Diretor de Serviços de Modernização e Gestão Financeira, Filipe Pereira Fagundes.
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