O Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 7 de julho, enquadra o regime de apoios a conceder às entidades ou indivíduos que promovam iniciativas destinadas à Juventude.
A dinamização dessas iniciativas, desenvolvidas, quer por entidades ou indivíduos, quer pelas Associações Juvenis, constitui uma das formas pelas quais a Juventude tem demonstrado o seu espírito de iniciativa e a sua capacidade criadora.
Deste modo, o seu apoio e fomento permitem não só a promoção de novas iniciativas, como também a participação dos jovens em atividades que contribuem para a sua realização pessoal e para a melhoria das condições das comunidades onde se integram.
Assim, ao abrigo da alínea d), do n.º 1, do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, e após o parecer prévio da Comissão de Apreciação emitido nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 27.º e no artigo 28.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 7 de julho, conjugado com o disposto no n.º 2, do artigo 30.º Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 7 de julho, e na alínea b), do artigo 27.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2015/A, de 30 de setembro, determino a atribuição dos seguintes apoios financeiros, a serem processados pela dotação inscrita no Programa 9.4 – Juventude.
Pela dotação inscrita no Programa 9.4.1 – Juventude – Internacionalizar Mobilidade
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Entidade: Escola Básica e Secundária da Calheta
Finalidade: Programa Bento de Góis – Ação I
Designação do Projeto: “Olimpíadas de Química mais - semifinal”
Apoio Atribuído: € 72,36, a título de 2ª tranche
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Entidade: Escola Básica Integrada da Vila do Topo
Finalidade: Programa Bento de Góis – Ação I
Designação do Projeto: “Olimpíadas da Física”
Apoio Atribuído: € 84,92, a título de 2ª tranche
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Entidade: Escola Básica e Secundária de Velas
Finalidade: Programa Bento de Góis – Ação I
Designação do Projeto: “Olimpíadas de Física – Fase Regional”
Apoio Atribuído: € 178,95, a título de 2ª tranche
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Pela dotação inscrita no Programa 9.4.5 – Juventude – Indústrias Criativas e Culturais: Incentivo à Criatividade
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Entidade: Comissão de Festas da Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia dos Rosais
Finalidade: Programa Põe-te em Cena
Designação do projeto: “Rosais 2016”
Apoio Atribuído: € 2 000,00, a título de 1ª tranche
Modalidade de financiamento: Contrato de financiamento
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20 de julho de 2016. - A Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Isabel Maria Duarte Almeida Rodrigues.
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