DIREÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE Despacho n.º 1520/2016 de 20 de Julho de 2016

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Assim, ao abrigo das disposições conjugadas das alíneas d) e e) do artigo 90º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, das alíneas e), f) e g) do artigo 14º do Decreto Regulamentar Regional nº 12/2014/A, de 24 de julho, das alíneas b), l) e o) do artigo 2º do Anexo I do Decreto Regulamentar Regional nº 11/2013/A, de 2 de agosto, da alínea a) do nº 1 do artigo 19º e do artigo 23º do Decreto Legislativo Regional nº 32/2002/A, de 8 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional nº 24/2015/A, de 10 de novembro, do Despacho n.º 407/2015 de 19 de fevereiro, e com o estabelecido no Acordo de Colaboração celebrado entre a Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente e a Junta de Freguesia da Ribeira Seca;

   1. É atribuído à Junta de Freguesia da Ribeira Seca, concelho da Calheta, ilha de São Jorge, um apoio financeiro no valor de 5.005,00€ (cinco mil e cinco euros), para a recolha de resíduos abandonados em espaços públicos (incluindo a orla costeira), limpeza, manutenção e desobstrução de linhas de água afluentes a zonas urbanas, operações de conservação da natureza e de qualificação do território e desenvolvimento de ações de sensibilização ambiental, no âmbito do Programa “Eco Freguesia, Freguesia Limpa”;

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13 de julho de 2016. - O Diretor Regional do Ambiente, Hernâni Hélio Jorge.

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