Ao abrigo do disposto nos artigos 69.º, 70.º 75.º, e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 27 de junho de 2016, um Contrato de Cooperação – Valor Eventual n.º 029/2016, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e o Instituto de Santa Catarina, com vista à comparticipação de despesas relacionadas com a aquisição de um plano de evacuação, para incremento da segurança e qualidade na prestação de serviços daquela instituição, até ao montante máximo de € 649,00 (seiscentos e quarenta e nove euros) por dotação financeira do Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA, inscrita no orçamento do ano de 2016.
27 de junho de 2016. - A Secretária Regional da Solidariedade Social, Andreia Martins Cardoso da Costa.
Sem comentários:
Enviar um comentário