Considerando que o Grupo Etnográfico da Beira, da ilha de São Jorge, irá participar no Festival de Folclore organizado pela Associação Cultural de Vila Real de Santo António, no dia 20 de agosto;
Considerando que a participação nestes festejos contribui para divulgar a cultura da região, no continente, através da música;
Considerando que de entre os membros da organização existem funcionários que para participarem neste evento, serão obrigados a faltar ao desempenho da sua atividade profissional no período em que decorre esta iniciativa;
Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, estabelece o regime jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais, requisições e relevação de faltas, por períodos limitados, para organização ou participação em atividades sociais, culturais, associativas e desportivas;
Considerando que, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, as dispensas previstas no citado diploma dependem da declaração de reconhecido interesse público dos eventos para os quais as mesmas são requeridas, sendo esta uma competência cometida ao membro do governo da área do correspondente evento;
Considerando que o Secretário Regional da Educação e Cultura exerce competências na área da Cultura, nos termos da alínea c) do artigo 11.º e da alínea a) do n.º 5 do artigo 16.º, ambos do Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2014/A, de 24 de julho, que aprovou a reestruturação da orgânica do XI Governo Regional dos Açores;
Assim, nos termos e para os efeitos previstos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio e tendo em conta o previsto na alínea d), doartigo 11.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2012/A, de 27 de novembro, declaro de reconhecido interesse público a participação do Grupo Etnográfico da Beira no Festival de Folclore organizado pela Associação Cultural de Vila Real de Santo António, no dia 20 de agosto de 2016.
8 de julho de 2016. - O Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino de Freitas de Meneses.
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