1 - Identificação e contatos da entidade adjudicante:
Designação da entidade adjudicante Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Direção Regional das Pescas
Serviço/órgão/pessoa de contato Diretora de Serviços de Planeamento e Economia Pesqueira
(...)
2 - Objeto do contrato:
Designação do contrato “Concurso Público n.º 7/DRP/2016 Aquisição de serviços de Planeamento, Coordenação e Fiscalização na execução da Empreitada de melhoramento do porto do Topo”
Descrição sucinta do objeto do contrato Prestação de serviços de planeamento, coordenação e fiscalização de empreitada de obras públicas.
Tipo de contrato Aquisição de serviços
Classificação CPV (1): 71310000-4
(...)
7 - Prazo de execução do contrato (*):
730 dias, correspondentes ao prazo de execução da empreitada, acrescido de 7 dias anteriores à data da consignação e 30 dias para fecho de contas, receção provisória, organização do volume de telas finais e compilação técnica e informação para registo no Portal Base.
(...)
Conforme previsto na cláusula 13.ª do Programa do Procedimento:
Nos termos do n.º 3 e 5 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro, aos concorrentes é exigida a seguinte capacidade técnica/profissional:
a. Recursos humanos e técnicos do adjudicatário deterem experiência profissional adequada à boa execução do contrato, exigindo-se que cada elemento da equipa tenha desempenhado idênticas funções em pelo menos três prestações de serviços em empreitadas da mesma natureza – obras portuárias, sendo que uma delas deve ter valor igual ou superior a 5.000.000,00 € (cinco milhões de euros).
b. Referências comprovadas relativas a contratos executados pelo adjudicatário que demonstrem nível suficiente de experiência adequada à boa execução do contrato, assegurada através da apresentação de cinco declarações relativas a acompanhamento de empreitadas de obras portuárias, emitidas pelo Dono da Obra, com designação da empreitada, valor da obra e principais trabalhos caracterizadores da mesma.
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