Por Portaria n.º 156/2016, de 29 de julho de 2016, do Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, é transferida a seguinte verba para a freguesia abaixo indicada, no âmbito do Programa 3 – Pescas e Aquicultura e nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto – Acordo de Colaboração Financeira, com vista à reparação da rampa do porto de pescas do Topo, na ilha de São Jorge, através da seguinte classificação económica:
- Capitulo 50 – Despesas do Plano
- Divisão 3 – Pescas e Aquicultura
- Subdivisão 2 - Infraestruturas Portuárias
- Código 08.00.00 – Transferências de Capital – 08.05.00 – Administrações Local – 08.05.02 Administração Local – Região Autónoma dos Açores – 08.05.02 Z – Juntas de Freguesia
05 de agosto de 2016. - O Diretor Regional das Pescas, Luís Fernando Macedo da Costa.
Sem comentários:
Enviar um comentário