Pela Portaria n.º 18/2016, de 09 de agosto, do Vice-Presidente do Governo dos Açores, e nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional, n.º 24/2015/A, de 10 de novembro - Cooperação com as Autarquias Locais, são transferidas as seguintes verbas para as Freguesias abaixo indicadas, para as obras de conservação das respetivas sedes, através da seguinte rubrica orçamental:
- Capítulo 50 – Despesas do Plano
- Programa 01 – Competitividade, Emprego e Gestão Pública
- Subdivisão 1.7 – Cooperação com as Autarquias Locais
- Código 08.05.02.ZC – Transferências de Capital – Administração Local – Região Autónoma dos Açores – Freguesias
09 de agosto de 2016. - O Diretor Regional de Organização e Administração Pública, Victor Jorge Ribeiro Santos.
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