(...)
Assim, ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A de 3 de setembro, conjugado com a Portaria n.º 59/2016 de 27 de junho de 2016, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho de 2013, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2014/A, de 24 de julho de 2014 e com o Despacho n.º 1733/2016, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 144, de 28 de julho de 2016, é celebrado entre:
1. A Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD, como primeiro outorgante, representada por António da Silva Gomes, Diretor Regional;
2. A Associação de Futebol de Angra do Heroísmo, adiante designada por AFAH ou segundo outorgante, representada por Nuno Duarte Pamplona Maciel, Presidente da Direção;
o presente contrato-programa de desenvolvimento desportivo, que se rege pelas cláusulas seguintes:
(...)
Cláusula 3.ª
Apoios
O primeiro outorgante compromete-se a prestar, para os efeitos referidos na cláusula primeira, os seguintes apoios:
1. Atribuição de uma comparticipação financeira, por verbas do Plano Anual Regional 2016, para prossecução do objeto definido na cláusula 1.ª, com um custo global previsto de 21.005,00 €, no montante global previsível de 6.701,50 €, determinado tendo por base a seguinte distribuição:
(...)
1.2 90,00 €, valor previsível, para a organização de uma formação contínua de treinadores de futebol, a realizar na ilha de São Jorge;
(...)
17 de agosto de 2016 - O Diretor Regional do Desporto - António da Silva Gomes - O Presidente da Associação de Futebol de Angra do Heroísmo - Nuno Duarte Pamplona Maciel - Compromisso n.º E451602453/PRA/2016.
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