Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional de Educação e Cultura e, ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A, de 30 de Agosto, transferir para os fundos escolares abaixo indicados, um apoio financeiro no montante de 1.327,30€ (mil e trezentos e vinte e sete euros e trinta cêntimos), pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 05 – Educação Ciência e Cultura, Projeto 01 – Construções Escolares, Ação 1 – “Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da RAA”, Classificação Económica 08.03.06 – C) Serviços e Fundos Autónomos – do Plano de 2016, da Direção Regional da Educação, para pequenas obras de manutenção.
19 EBS das Velas............................................................... 937,96
43 EBI do Topo................................................................. 389,34
Total................................................................................... 1.327,30
8 de agosto de 2016. O Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino de Freitas de Meneses.
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