Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional de Educação e Cultura e, ao abrigo do disposto na alínea h) do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A, de 30 de agosto, transferir para os fundos escolares abaixo indicados, um apoio financeiro no montante de 2.442,50€ (dois mil e quatrocentos e quarenta e dois euros e cinquenta cêntimos), pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 05 – Educação, Ciência e Cultura, Projeto 02 – Equipamentos Escolares, Ação 01 – “Aquisição de equipamentos para a Educação Pré-Escolar e o EB e Secundário”, Classificação Económica 08.03.06 – C) Serviços e Fundos Autónomos – do Plano de 2016, da Direção Regional da Educação.
20 EBS da Calheta............................................................. 1.927,50
43 EBI do Topo................................................................... 515,00
Total.................................................................................... 2.442,50
8 de agosto de 2016. O Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino de Freitas de Meneses.
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