Considerando a Resolução n.º 31/2016, de 15 de fevereiro, que autorizou a Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente a conceder apoios financeiros nos domínios da agricultura e pecuária, da promoção da saúde e bem-estar animal e da proteção dos animais de companhia e definiu os termos gerais da respetiva atribuição;
(...)
Assim, ao abrigo do disposto no ponto 11 da Resolução n.º 31/2016, de 15 de fevereiro, manda o Governo Regional dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Ambiente, o seguinte:
1. Conceder à Associação de Agricultores da ilha de São Jorge, com sede na Rua Dr. Machado Pires, concelho de Velas de S. Jorge, pessoa coletiva n.º 512022135, um apoio financeiro no valor de 66 403,75€ (sessenta e seis mil quatrocentos e três euros e setenta e cinco cêntimos), destinado a financiar os encargos com o apoio ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento do setor agropecuário e desenvolvimento rural da ilha de São Jorge - 2016.
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22 de agosto de 2016. - O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente, Luis Nuno da Ponte Neto de Viveiros.
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