Em conformidade com o estabelecido no Decreto Legislativo Regional n.º 9/2011/A, de 23 de março, celebra-se o presente acordo de cooperação financeira entre:
1.º Outorgante: Secretaria Regional da Saúde, contribuinte fiscal n.º 600083756, sita no Solar dos Remédios, 9701-855 Angra do Heroísmo, representada pelo Secretário Regional da Saúde, Luís Mendes Cabral.
e
2.º Outorgante: Unidade de Saúde de Ilha de S. Jorge, contribuinte fiscal n.º 512100640, sita na Relvinha, 9800-076 Calheta, representada por Paulo Jorge Medeiros de Sousa, portador do cartão de cidadão número 10208825 na qualidade de presidente do Conselho de Administração.
De acordo com as cláusulas seguintes:
Cláusula I
Objeto
1. O presente acordo de cooperação financeira tem por objeto apoiar a realização do "Curso Suporte Avançado de Vida com DAE", a realizar em S. Jorge, a 23 e 24 de setembro de 2016.
2. O financiamento destina-se a comparticipar despesas com transportes e refeições.
(...)
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