Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional de Educação e Cultura e, ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, com as alterações constantes do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A, de 6 de setembro e do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A, de 13 de abril, transferir para os fundos escolares abaixo indicados, um apoio financeiro no montante de 1.775,07€ (mil e setecentos e setenta e cinco euros e sete cêntimos), pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 05 – Educação Ciência e Cultura, Projeto 01 – Construções Escolares, Ação 1 – “Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da RAA”, Classificação Económica 08.03.06 – C) Serviços e Fundos Autónomos – do Plano de 2014, da Direção Regional da Educação, para pequenas obras de manutenção.
19 - EBS das Velas 11,67€
20 - EBS da Calheta 1.348,40€
43 - EBI do Topo 415,00€
Total 1.775,07€
05 de setembro de 2014. - O Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino de Freitas de Meneses.
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