Pela Portaria n.º 16/2015, de 09 de março, do Vice-Presidente do Governo dos Açores, são
transferidas as seguintes verbas para as Freguesias abaixo indicadas, no âmbito do Programa
01 “Competitividade, Emprego e Gestão Pública”, e nos termos do Decreto Legislativo
Regional n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto - Cooperação com as Autarquias Locais, para
equipamento informático das respetivas sedes, através da seguinte rubrica orçamental:
- Capítulo 50 – Despesas do Plano - Programa 01 – Competitividade, Emprego e Gestão
Pública - Subdivisão 1.7 – Cooperação com as Autarquias Locais - Código 08.05.02.ZC –
Transferências de Capital – Administração Local – Região Autónoma dos Açores –
Freguesias
(...)
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20 de março de 2015. - O Diretor Regional de Organização e Administração Pública, Victor
Jorge Ribeiro Santos.
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