O Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 7 de julho, enquadra o regime de apoios a
conceder às entidades ou indivíduos que promovam iniciativas destinadas à Juventude.
A dinamização dessas iniciativas, desenvolvidas, quer por entidades ou indivíduos, quer pelas
Associações Juvenis, constitui uma das formas pelas quais a Juventude tem demonstrado o
seu espírito de iniciativa e a sua capacidade criadora.
Deste modo, o seu apoio e fomento permite não só a promoção de novas iniciativas, como
também a participação dos jovens em atividades que contribuem para a sua realização pessoal
e para a melhoria das condições das comunidades onde se integram.
Assim, após o parecer prévio da Comissão de Apreciação emitido nos termos do n.º 1 do
artigo 27.º e do artigo 28.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A de 7 de julho,
determino, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político e Administrativo da
Região Autónoma dos Açores e nos termos do disposto na alínea b) do artigo 15.º do Decreto
Regulamentar Regional n.º 12/2014/A, de 24 de julho e, ainda, nos termos do disposto no n.º 2
do artigo 30.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A de 7 de julho, a atribuição dos
seguintes apoios financeiros, a serem processados pela dotação inscrita no Programa 9.4 –
Juventude.
Pela dotação inscrita no Programa 9.4.1 – Juventude – Internacionalizar Mobilidade
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Entidade: Escola Básica e Secundária de Velas
Finalidade: Programa Bento de Góis – Ação I
Designação do Projeto: “Participação no encontro Regional de Teatro Escolar da EBS de
Lagoa”
Apoio Atribuído: € 946,86, a título de 1.ª tranche
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Entidade: Escola Básica e Secundária de Velas
Finalidade: Programa Bento de Góis – Ação I
Designação do Projeto: “Olimpíadas de Física – Fase Regional”
Apoio Atribuído: € 56,78, a título de 2.ª tranche
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Entidade: Escola Básica e Secundária da Calheta
Finalidade: Programa Bento de Góis – Ação I
Designação do Projeto: “Olimpíadas da Física”
Apoio Atribuído: € 219,07, a título de 2.ª tranche
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Entidade: Escola Básica e Secundária da Calheta
Finalidade: Programa Bento de Góis – Ação I
Designação do Projeto: “Geossitios da Graciosa”
Apoio Atribuído: € 106,26, a título de 2.ª tranche
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Entidade: Judo Clube de São Jorge - acolhimento
Finalidade: Programa Bento de Góis – Ação II
Designação do Projeto: “À redescoberta da Ilha de São Jorge”
Apoio Atribuído: € 808,50, a título de 2.ª tranche
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23 de fevereiro de 2015. - A Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos
Parlamentares, Isabel Maria Duarte Almeida Rodrigues.
