S.R. DA SAÚDE Acordo n.º 29/2016 de 25 de Agosto de 2016

   Em conformidade com o estabelecido no Decreto Legislativo Regional n.º 9/2011/A, de 23 de março, celebra-se o presente acordo de cooperação financeira entre:

   1.º Outorgante: Secretaria Regional da Saúde, contribuinte fiscal n.º 600083756, sita no Solar dos Remédios, 9701-855 Angra do Heroísmo, representada pelo Secretário Regional da Saúde, Luís Mendes Cabral.

e

   2.º Outorgante: Unidade de Saúde de Ilha de S. Jorge, contribuinte fiscal n.º 512100640, sita na Relvinha, 9800-076 Calheta, representada por Paulo Jorge Medeiros de Sousa, portador do cartão de cidadão número 10208825 na qualidade de presidente do Conselho de Administração.

   De acordo com as cláusulas seguintes:

Cláusula I

Objeto

   1. O presente acordo de cooperação financeira tem por objeto apoiar a realização do "Curso Suporte Avançado de Vida com DAE", a realizar em S. Jorge, a 23 e 24 de setembro de 2016.

   2. O financiamento destina-se a comparticipar despesas com transportes e refeições.

(...)

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S.R. DA SAÚDE Portaria n.º 1110/2016 de 25 de Julho de 2016

   Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º e da alínea j) do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento do serviço de transporte terrestre de doentes a efetuar pelas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, aprovado pela resolução n.º 94/2014, de 29 de maio, determino que o SRPCBA transfira, do seu orçamento para as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, as verbas abaixo indicadas, a processar pela classificação económica 04.07.01 – Transferências correntes, referente ao mês de julho de 2016:

(...)

AHBV das Velas......................................... 12.783,60 €

AHBV da Calheta....................................... 15.340,32 €

(...)

19 de julho de 2016. - O Secretário Regional da Saúde, Luís Mendes Cabral.

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S.R. DA SAÚDE Portaria n.º 1109/2016 de 25 de Julho de 2016

Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º e da alínea g) do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento do serviço de transporte terrestre de doentes a efetuar pelas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, aprovado pela resolução n.º 94/2014, de 29 de maio, determino que o SRPCBA transfira, do seu orçamento para as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, as verbas abaixo indicadas, a importância de 13 098,98 €, a processar pela classificação económica 04.07.01 – Transferências correntes, referente aos encargos com quilómetros percorridos em serviço no mês de junho de 2016

(...)

AHBV das Velas.............................. 78,09 €

AHBV da Calheta........................... 131,10 €

(...)

19 de julho de 2016. - O Secretário Regional da Saúde, Luís Mendes Cabral.

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