S.R. ADJUNTA DA PRESIDÊNCIA PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES Despacho n.º 1613/2016 de 22 de Julho de 2016

   O Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 7 de julho, enquadra o regime de apoios a conceder às entidades ou indivíduos que promovam iniciativas destinadas à Juventude.

   A dinamização dessas iniciativas, desenvolvidas, quer por entidades ou indivíduos, quer pelas Associações Juvenis, constitui uma das formas pelas quais a Juventude tem demonstrado o seu espírito de iniciativa e a sua capacidade criadora.

   Deste modo, o seu apoio e fomento permitem não só a promoção de novas iniciativas, como também a participação dos jovens em atividades que contribuem para a sua realização pessoal e para a melhoria das condições das comunidades onde se integram.

  Assim, ao abrigo da alínea d), do n.º 1, do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, e após o parecer prévio da Comissão de Apreciação emitido nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 27.º e no artigo 28.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 7 de julho, conjugado com o disposto no n.º 2, do artigo 30.º Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 7 de julho, e na alínea b), do artigo 27.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2015/A, de 30 de setembro, determino a atribuição dos seguintes apoios financeiros, a serem processados pela dotação inscrita no Programa 9.4 – Juventude.

   Pela dotação inscrita no Programa 9.4.1 – Juventude – Internacionalizar Mobilidade

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Entidade: Escola Básica e Secundária da Calheta

Finalidade: Programa Bento de Góis – Ação I

Designação do Projeto: “Olimpíadas de Química mais - semifinal”

Apoio Atribuído: € 72,36, a título de 2ª tranche

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Entidade: Escola Básica Integrada da Vila do Topo

Finalidade: Programa Bento de Góis – Ação I

Designação do Projeto: “Olimpíadas da Física”

Apoio Atribuído: € 84,92, a título de 2ª tranche

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Entidade: Escola Básica e Secundária de Velas

Finalidade: Programa Bento de Góis – Ação I

Designação do Projeto: “Olimpíadas de Física – Fase Regional”

Apoio Atribuído: € 178,95, a título de 2ª tranche

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Pela dotação inscrita no Programa 9.4.5 – Juventude – Indústrias Criativas e Culturais: Incentivo à Criatividade

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Entidade: Comissão de Festas da Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia dos Rosais

Finalidade: Programa Põe-te em Cena

Designação do projeto: “Rosais 2016”

Apoio Atribuído: € 2 000,00, a título de 1ª tranche

Modalidade de financiamento: Contrato de financiamento

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20 de julho de 2016. - A Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Isabel Maria Duarte Almeida Rodrigues.

Ver despacho completo

S.R. ADJUNTA DA PRESIDÊNCIA PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES Despacho n.º 1554/2016 de 21 de Julho de 2016

  Considerando o parecer prévio da comissão de análise de candidaturas, nos termos do artigo 24.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2013/A, de 1 de agosto;

  Manda o Governo Regional dos Açores, pela Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares, nos termos do disposto no artigo 18.º, condicionado aos limites do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2013/A, de 1 de agosto, o seguinte:

         A. Aprovar as candidaturas apresentadas ao Programa PROMÉDIA III – Apoio à Comunicação Social Privada e que mereceram parecer favorável da Comissão de Análise de Processos de Candidaturas, na medida Apoio à Modernização Tecnológica, para o ano de 2016, das seguintes candidatas:

        1. JORNAL DA PRAIA, propriedade do GRUPO DE AMIGOS DA PRAIA DA VITÓRIA;

        2. NO Revista, propriedade da ASSOCIAÇÃO AGENDA DE NOVIDADES;

        3. Jornal AÇORIANO ORIENTAL, propriedade de AÇORMÉDIA – COMUNICAÇÃO MULTIMÉDIA E EDIÇÃO DE PUBLICAÇÕES, SA;

       4. JORNAL DO PICO, propriedade de COOPERATIVA DE RADIODIFUSÃO RÁDIO CAIS DO PICO, CRL;

       5. Jornal O BREVES, propriedade da ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DE DIVULGAÇÃO DAS TRADIÇÕES DA ILHA DE SÃO JORGE;

       6. RÁDIO CLUBE DE ANGRA, propriedade da RÁDIO CLUBE DE ANGRA;

       7. SMTV - AÇORES, propriedade de MARCO PAULO DE AZEVEDO BORGES;

       8. INFORTURAZORES, propriedade de TIAGO INÁCIO VALENTE;

       9. Jornal AÇORES 9, propriedade de PAULO RICARDO FERREIRA MELO;

       B. Aprovar as candidaturas apresentadas ao Programa PROMÉDIA III – Apoio à Comunicação Social Privada e que mereceram parecer favorável da Comissão de Análise de Processos de Candidaturas, na medida de Apoio à Valorização e Qualificação Profissional, para o ano de 2016, das seguintes candidaturas:

       1. TIAGO INÁCIO VALENTE, colaborador do jornal digital INFORTURAZORES;

20 de julho de 2016. - A Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Isabel Maria Duarte Almeida Rodrigues.